NOVIDADES NO CPC - Confiram!

by - junho 25, 2020





O CPC no Planalto agora vem com um martelinho judicial antes do artigo. 🔨      Clicando no martelinho disponibilizam-se decisões do STF e STF sobre o referido artigo. Muito interessante!     É fruto do Projeto Corpus927 que foi desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é consolidar em um só local as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ. Vale a pena conferir:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/113105.htm



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