Processo do Trabalho - Questões sobre Recursos no Processo do Trabalho
1) Augusto foi
empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de
2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção de
ajuizar reclamação trabalhista para postular horas extras não recebidas durante
o pacto laboral.
Após a entrevista
e colheita de todas as informações, o advogado de Augusto entrou em contato com
a ex-empregadora na tentativa de formular um acordo, que, após debatido e
negociado, teve sucesso e foi reduzido a termo. Então, as partes ajuizaram uma
homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, em petição conjunta
assinada pelo advogado de cada requerente, mas que não foi homologado pelo
juiz, por este entender que o valor da conciliação era desfavorável ao
trabalhador. Desse modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do
mérito.
Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.
a)
Agiu corretamente o juiz, porque não há previsão desse tipo de demanda na
Justiça do Trabalho.
b)
As partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação
desejada.
c)
Augusto e seu ex-empregador deverão propor novamente a ação, que deverá ser
levada à livre distribuição para outro juízo.
d)
Nada poderá ser feito na ação proposta, porque o juiz não é obrigado a
homologar acordo.
2) Wilma foi
dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do
ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial
com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura
você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo
extrajudicial com o ex-empregador.O acordo é
materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela,
sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do
Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o
acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse
sentido.
Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
a) Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
b) Recurso Ordinário.
c) Mandado de Segurança.
d) Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.
3) Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.
Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.
Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
c) Não cabe mais recurso do julgado.
d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.
4) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
5) Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança.
Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.
a) Agravo de Instrumento.
b) Recurso Ordinário.
c) Agravo de Petição.
d) Recurso de Revista.
6) Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
FONTE: Estuda.com
Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
a) Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
b) Recurso Ordinário.
c) Mandado de Segurança.
d) Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.
3) Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.
Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.
Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
c) Não cabe mais recurso do julgado.
d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.
4) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
5) Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança.
Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.
a) Agravo de Instrumento.
b) Recurso Ordinário.
c) Agravo de Petição.
d) Recurso de Revista.
6) Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
FONTE: Estuda.com
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